Breve História da Perícia Contábil

Podemos afirmar que a atividade pericial, entendida como instrumento na busca de esclarecimentos acerca da verdade real, ainda que não identificada na forma como a concebemos atualmente, sempre esteve presente na vida do homem.

Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade podemos afirmar que existe também atividade pericial. Isto porque, nas atividades cotidianas, ao necessitarmos de conhecimentos técnicos e/ou próprios de determinada área do conhecimento, é comum e natural recorrermos àqueles que possuem tais conhecimentos.

Em relato histórico, Heródoto, 1400 A.C, demonstra que a atividade pericial entendida como a elucidação de fatos ou esclarecimentos já era utilizada na antiga civilização egípcia quando as terras às margens do rio Nilo eram divididas para serem utilizadas para o cultivo. Sempre que o rio transbordava e avançava se fazia necessário o conhecimento de técnicos para medir as porções de terras e dividi-las novamente. O técnico responsável por realizar esta medição era funcionário nomeado pelo faraó com a tarefa de avaliar os prejuízos das cheias e restabelecer as fronteiras entre as diversas propriedades

No papiro abbot, que se encontra no museu britânico, datado de 130 da era cristã, de acordo com Machado (1930), existe relatos de um relatório de ferimentos sofridos por um individuo. O documento possui todas as características de um laudo tal como a requisição da autoridade, compromisso dos participantes, atuação do profissional, presença de testemunhas, descrição minuciosa da lesão, etc.

Não obstante os relatos históricos existente em diversos documentos antigos, foi a partir do império romano que a atividade pericial experimentou seu primeiro desenvolvimento no sentido da atividade técnico científica como a concebemos hoje.

Nessa fase, o magistrado transferia a faculdade de deferir o juízo da causa a homens que melhor pudessem, por seus conhecimentos técnicos, pronunciar-se sobre os fatos. Essa pessoa, era na prática juiz e perito ao mesmo tempo.

Já no período medieval, por outro lado, predominaram as provas de caráter religioso como as ordálias e o juramento não existindo assim espaço para a prova pericial. Neste período a escrita era privilégios de poucos.

No Brasil, a utilização da figura do perito passa a ser necessária pela primeira vez em 1832 com a promulgação do código de processo penal conforme a seguir transcrito:

DA FORMAÇÃO DA CULPA

Art. 134. Formar-se-ha auto de corpo de delicto, quando este deixa vestigios que podem ser ocularmente examinados; não existindo porém vestigios, formar-se-ha o dito auto por duas testemunhas, que deponham da existencia do facto, e suas circumstancias.

Art. 135. Este exame será feito por peritos, que tenham conhecimento do objecto, e na sua falta por pessoas de bom senso, nomeadas pelo Juiz de Paz, e por elle juramentadas, para examinarem e descreverem com verdade quanto observarem; e avaliarem o dano resultante do delicto; salvo qualquer juizo definitivo a este respeito.

Art. 136. O Juiz mandará colligir tudo, quanto encontrar no lugar do delicto, e sua vizinhança, que possa servir de prova.

Art. 137. O auto de corpo de delicto será escripto pelo Escrivão, rubricado pelo Juiz, e assignado por este, peritos, e testemunhas.

Já no âmbito contábil a matéria foi tratada pela primeira vez no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924. Nesse congresso foi discutida, inclusive a divisão da classe em três funções, contador, guarda livros e perito.

Só na década de 40, todavia, seria regulamentada a profissão de Contador nos termos do Decreto Lei de nº 9.295 de 1946 e foi então definido que a atividade de perícia contábil é privativa do bacharel em contabilidade.

A década de 50 foi um marco para o estudo da perícia contábil no Brasil, pois foi nessa época que foi publicado a obra Revisão e Perícia Contábil do professor Francisco D´auria, publicada pela editora Nacional.

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