Cálculos Judiciais

 

Confeccionar cálculos judiciais, de certo modo, é uma forma de promover a justiça através dos números.

Para o credor, após anos e mais anos de calorosas discussões, esta é a fase em que o mesmo terá o seu direito efetivamente satisfeito e é uma fase tão importante quanto à fase inicial tendo em vista que é nesse momento que o direito que lhe fora reconhecido será lapidado e quantificado para a sua efetiva satisfação.

Por outro lado, se o credor possui o direito de receber o que lhe foi reconhecido judicialmente o devedor também possui o direito de pagar exatamente o que é devido ao credor. Não pode pagar menos como também não pode pagar mais sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária.

A verdade é que os cálculos devem ser realizados sempre de forma técnica e correta buscando, dentro da legalidade, trazer o melhor proveito econômico para os clientes seja ele credor ou devedor.

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Momento de apresentação dos cálculos

 

A necessidade de confecção de cálculos judiciais pode surgir antes da propositura de uma ação judicial ou na fase de liquidação de um processo já em curso.

Antes da propositura de uma ação os cálculos podem ser realizados por iniciativa própria da parte ou do advogado com o objetivo de verificar a viabilidade da ação a partir da confecção de cálculos judiciais ou mesmo de um parecer pericial contábil.

Pode também ser realizada antes da propositura da ação por uma exigência legal nos casos das ações trabalhista conforme dispõe o art. XX da CLT ou também nos casos das ações revisionais.

O artigo 509 CPC em seu parágrafo segundo diz que o credor poderá promover a liquidação da sentença quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.

Ou seja, quando a liquidação da sentença não depender de um procedimento mais complexo que demande a análise por um perito contábil ou mesmo quando houver a necessidade de alegar fato novo, a liquidação será feita a partir da confecção dos cálculos judiciais simples.

Os cálculos judiciais na fase de liquidação/execução devem ser realizados em estrita consonância com as decisões, jurisprudência, legislação, contratos e com as melhores técnicas da ciência contábil.

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Quem pode fazer os cálculos judiciais?

Para a apresentação destes cálculos denominados de cálculos aritméticos pelo § 2º do artigo 509 do CPC não é necessário ter formação especifica tendo em vista que se trata de cálculos simples.

Estes cálculos não se confundem com a perícia contábil judicial já que esta possui um procedimento próprio e específico regulamentado entre os artigos 464 e 480 do CPC.,

Princípios básicos para confecção dos cálculos judiciais

Ao longo da execução dos trabalhos periciais existem alguns princípios básicos que o perito deve observar, tais como:

  1. Imparcialidade
  2. Busca da verdade real
  3. Limitação da matéria/objeto da perícia
  4. Clareza na emissão da opinião
  5. Análise da totalidade do objeto da perícia
Cálculos Judiciais
para Impugnação
Cálculo Judiciais 
para Embargos 
à Execução
Cálculos para 
Ação Revisional de 
Contratos Bancários
Cálculos Judiciais 
de Atualização 
Monetária
Cálculos 
Iniciais 
Trabalhistas
Cálculos Judiciais 
Previdenciários

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OUTROS SERVIÇOS

Perícia Contábil em Salvador

A perícia contábil é uma atividade técnica e cientifica realizada por profissional contábil habilitado a partir da análise de fatos contábeis com o objetivo de emitir uma opinião clara e o mais próximo possível da verdade real do objeto analisado sendo seu resultado materializado em um laudo ou parecer pericial.

Com base no conhecimento e na experiência que são frutos de relevantes trabalhos prestados na produção da prova pericial contábil em juízo conseguimos identificar, com o auxílio e suporte de nossa equipe, as melhores soluções para os nossos parceiros em matéria de perícia contábil.

Saiba mais sobre Perícia Contábil
Gestão e acompanhamento da prova pericial contábil
Indicação de assistente técnico
Formulação de quesitos
Acompanhamento dos trabalhos do perito do juízo
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Auditoria de Condomínios em Salvador

A auditoria contábil condominial é uma atividade técnica realizada por profissional legalmente habilitado para tal a partir do emprego de um conjunto de procedimentos sistematizados e exercidos em uma determinada entidade.

Tem por objetivo analisar a prestação de contas realizada em um determinado período, bem como identificar a conformidade das rotinas do condomínio com a legislação trabalhista e fiscal, buscando prevenir os síndicos de possíveis inconveniências.

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Dificulta desvios de bens patrimoniais e pagamentos indevidos de despesas
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Auditoria Contábil em Salvador: Processo de Auditoria

A auditoria contábil é uma atividade técnica realizada por profissional legalmente habilitado para tal a partir do emprego de um conjunto de procedimentos sistematizados e exercidos em uma determinada entidade.

Tem por objetivo avaliar e emitir uma opinião técnica sobre as demonstrações, contas, informações financeiras, sorteios e premiações, prestações de contas, processos, controles internos, riscos e sistemas auditados.

As análises são feitas a partir do emprego de procedimentos, técnicas e normas de auditoria sendo ao final materializado em um relatório ou parecer.

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Fiscaliza a eficiência dos controles internos
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Dificulta desvios de bens patrimoniais e pagamentos indevidos de despesas
Aponta falhas na organização administrativa da empresa e nos controles internos
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Contingenciamento das Demandas Judiciais em Salvador:

O Contingenciamento das Demandas Judiciais é uma exigência da Lei das Sociedades por Ações e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. O correto contingenciamento evita surpresas e possibilita a tomada de decisões com maior firmeza e segurança.

Realizamos o Contingenciamento das Demandas Judiciais e a revisão ao longo das mudanças nas diversas fases processuais produzindo informações precisas e confiáveis para o respectivo registro contábil de forma segura.

Nossas análises são realizadas em conformidade com a Lei das Sociedades Por Ações (Lei 6.404/76), com as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Todos os nossos procedimentos adotados pela nossa equipe seguem também a Lei Sarbanes – Oxley – SOX.

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