Evolução histórica do Sindicalismo no Brasil

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EvolucaoHistoricaSindicalismo

Sumário:

  1. Introdução;
  2. O sindicalismo no mundo: panorama histórico;
  3. O sindicalismo no Brasil.
    • Fase anterior a 1930;
    • O sindicalismo no período do corporativismo da ditadura getulista;
    • O sindicalismo no período da ditadura empresarial-militar;
    • A trajetória do sindicalismo da democratização às perspectivas atuais.
  4. Considerações finais.
  5. Referências.

1 – INTRODUÇÃO.

O sindicalismo consiste no movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Atualmente a principal forma de expressão do sindicalismo é o Sindicato o qual segundo Mauricio Godinho Delgado consiste “em associação coletiva, de natureza privada, voltada à defesa e incremento de interesses coletivos profissionais e materiais de trabalhadores, sejam subordinados ou autônomos, e de empregadores”. O sindicato assume hoje importante papel na busca de melhores condições de trabalho proporcionando aos seus membros verdadeiras conquistas ao longo da história capitalista, no entanto esta trajetória de conquistas foi marcada por profundas lutas e confrontos. Este trabalho tem por objetivo traçar a evolução histórica do sindicalismo no Brasil abordando como se deu esta trajetória conflitiva bem como traçar as principais perspectivas atuais do moderno sindicalismo brasileiro.

2 – O SINDICALISMO NO MUNDO: PANORAMA HISTÓRICO.

A história do sindicalismo no Brasil e no mundo está atrelada a própria historia do capitalismo, pois representa antes de tudo a própria luta de classes existente a partir do surgimento do sistema capitalista. Assim sendo não há como tratar da evolução do sindicalismo brasileiro de forma dissociada ou sem ao menos fazer referência deste mesmo sindicalismo em outras partes do mundo, mais especificamente na Europa que é o berço do modo de produção capitalista a partir da revolução industrial. O inicio do sindicalismo moderno aponta para as corporações de oficio na Europa medieval as quais eram associações medievais destinadas a regulamentar o processo produtivo artesanal tendo como um de seus traços característicos a sua hierarquia interna formada por mestres, oficiais e aprendizes. Mas é somente com o advento da revolução industrial, marcado por um cenário de profunda desigualdade, que o sindicalismo toma corpo.

Com a revolução industrial os trabalhadores eram submetidos a condições de trabalhos subumanas formando grave contraste com as condições de vida burguesa, esta situação precária forçou os trabalhadores a associarem-se em organizações trabalhista como os trade unions surgindo a partir dai ideias e teorias voltadas para a defesa dos trabalhadores na nova ordem econômica e social estabelecendo-se a luta entre burgueses e proletariado. Segundo Russomano “no ano remoto de 1720, os mestres-alfaiates se dirigiam ao Parlamento Britânico, através de uma associação que reunia mais de sete mil trabalhadores, pleiteando a obtenção de maior salário e a redução de uma hora diária de trabalho”.

3 – O SINDICALISMO NO BRASIL

3.1 Fase Anterior à 1930

No Brasil, o sindicalismo nos moldes atuais só veio a marcar presença mais incisiva partir de 1930. Antes deste período as bases capitalistas estavam sendo ainda construídas com a abolição da escravatura e a construção do mercado consumidor interno. Existiam, no entanto, organizações associativas e sindicais com objetivos baseados nas ideologias anarquistas até serem superados a partir da década de 1920. Frise-se, contudo, que somente com o surgimento das usinas, depois de 1880 é que se passa a predominar em terras brasileiras o trabalho assalariado.

Dados da época demonstram claramente o tímido crescimento das indústrias e operários neste período:

Ano

N° indústrias

N° operários

1889

600

54.169

1895

1.025

não encontrado

1900

Não encontrado

55.000

1907

3.258

150.800

1920

13.336

275.000

População brasileira (fonte: IBGE)
31/dez/1900 – 17.438.434
01/set/1920 – 30.635.605

A partir da abolição e com o crescimento das imigrações é que o mercado interno brasileiro começa a engatilhar em direção ao desenvolvimento capitalista e industrial.

Diante deste cenário era natural que os imigrantes oriundos da Europa tivessem uma postura diferenciada no modo de produção brasileiro, influenciados pelo sindicalismo europeu da época este operários que já possuíam uma experiência dentro do sistema econômico vigente proporcionou um amadurecimento da classe operaria brasileira surgindo diversas organizações operarias com caráter classista em busca de formas de resistência e de melhorias das condições de trabalho.

Nas palavras de Godinho “As primeiras associações de trabalhadores livres, mas assalariados, mesmo que não intitulado sindicatos, surgiram nas décadas finais do século XIX, ampliando-se a experiência associativa ao longo do século XX.” Ainda segundo o precitado autor estas associações “tratava-se de ligas operarias, sociedades de socorro mutuo, sociedade cooperativas de obreiro” que eram compostas de trabalhadores por critérios diferenciados.

Pinto Pedreira afirma:

a máquina concentrou em torno dela os operários. A convivência entre eles resultou em que se compenetrassem dos problemas e interesses comuns, que se sentissem solidários uns com os outros. Nasceu, assim, a classe operária, nascimento para o qual, conforme a aguda observação de Gallart Folch, contribuiu o aparecimento de um novo fator psicológico na vida pública, o espírito e a consciência de classe, e esse espírito, alentando umas vezes o ataque e outras a defesa, se encarna nas organizações profissionais, isto é, no sindicato” (PEDREIRA, 1996, p. 27)

É possível apontar para criação de varias associações a partir da politica imigratória adota pelo governo tais como a União dos Operários Estivadores em 1903, a Sociedade União dos Foguistas datado também de 1903, a União dos Operários em Fábrica de Tecidos em 1917 dentre outros. Percebe-se assim que diversos grupos políticos faziam frente aos patrões em busca de melhores condições dentre estes e o mais destacado grupo politico ficou conhecido como Anarquismo com suas ideias radicais. Os anarquistas eram contra o capitalismo e defendiam uma revolução social que ia além da melhora de vida dos trabalhadores. Pregavam a criação de uma sociedade sem governo e sem leis formada apenas por federações de trabalhadores.

Este período do sindicalismo brasileiro foi marcado dentre outras coisas pela ausência de intervenção estatal, inexistindo um modelo oficial de sindicato, o que só viria a acontecer a partir de 1930 com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Data inclusive deste período a Derrogação da tipificação da greve como ilícito penal promovida pelo Decreto n 1.162, de 1890, mantida a criminalização dos atos de violência praticados no desenrolar do movimento. Posteriormente, a constituição da Republica de 1891 promoveu a Garantia dos direitos de reunião e associação. Somente em 1903 com o Decreto n. 979 é que vem ser facultada a criação de sindicatos rurais sendo também estendidos às áreas urbanas em 1907 com o Decreto Legislativo n. 1637.

Embora precário o desenvolvimento sindical até a data de 1930, os movimentos desta época pode proporcionar significativos avanços em segmentos específicos principalmente nos segmentos ligados diretamente à estrutura econômica da época a exemplo dos setores de ferrovias e portos que eram centrais no sistema de logística servindo como ponto de escoação de café produzido com o objetivo de exportação. Nas palavras de Bóris Fausto “As docas de Santos reuniram o primeiro grupo importante de trabalhadores em todo o Estado, cujas lutas se iniciaram em fins do século e permaneceram constantes no correr dos anos” e continua afirmando que “O setor serviços (ferrovias e portos) é estrategicamente o mais relevante, dele dependendo o funcionamento básico da economia agroexportadora, assim como o que representa o maior grau de concentração de trabalhadores”.

3.2  O sindicalismo no período do corporativismo da ditadura getulista

O ano de 1930 corresponde ao divisor de águas do sindicalismo brasileiro. È a partir desta data, mais especificamente na década de 30 e 40, que o sindicalismo brasileiro irá se estabelecer e se desenvolver com o Governo de Getúlio Vargas. Com a crise da econômica cafeeira este período será marcado por intensa intervenção do Estado estabelecendo já em 1930 o Ministério do Trabalho, Industria e Comercio. Nas palavras do já citado Ministro Godinho Delgado:

O Estado largamente intervencionista que se forma estende sua atuação também à área da chamada questão social. Nesta área implementa vasto e profundo conjunto de ações diversificadas mas nitidamente combinadas: de um lado, através de profunda repressão sobre quaisquer manifestações autonomistas do movimento operário; de outro lado, por meio de minuciosa legislação instaurando um abrangente novo modelo de organização do sistema justrabalista, estreitamente controlado pelo Estado (GODINHO, 2012, p. 1377).

Percebe-se então uma profunda contradição entre a politica assistencialista promovida pelo Estado, mas com características fascistas. Cria-se em 1931 a Estrutura Sindical Oficial Corporativista pelo Decreto n.19.770 que estabelecia uma estrutura oficial com base em sindicato único condicionado ao reconhecimento pelo Estado. Durante um pequeno espaço de tempo entre 1934 e 1935 voltou a florescer no Brasil maior liberdade e autonomia sindicais com a Constituição de 1934 no entanto com o estado de sitio em 1935 o Estado voltou a tomar o controle sobre as ações trabalhistas.

A Constituição de 1937 e o Decreto 1.402 de 1939 veio aprofundar o modelo sindical corporativista estabelecendo a vinculação do sindicato ao reconhecimento estatal, ressalvas ao direito de associação e instituição da competência federal para legislar sobre direito do trabalho. È neste período também que irá surgir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reunia todas as leis trabalhista do país em um único diploma.

Para se ter um exemplo do corporativismo inserto na CLT basta analisar o art. 513, d, da CLT, que, como esclarece Henrique Macedo Hinz (2012), ao atribuir ao sindicato o papel de colaborador com o Estado no estudo e solução de problemas relacionados com a categoria que representa, demonstra a concepção corporativa de Estado, em que se busca a supressão dos conflitos entre o capital e o trabalho, bem como a colaboração entre os interlocutores sociais e o Estado, com vistas no progresso da nação.

3.3  O sindicalismo no período da ditadura empresarial-militar

A partir do golpe militar o sindicalismo brasileiro, enquanto representação da classe trabalhadora na luta capital versus trabalho, passa a ser atingido por medidas governamentais que o enfraqueceu ainda mais do que o corporativismo da ditadura getulista. A interferência estatal foi incisiva e atingiu principalmente os sindicatos mais combativos. Para melhor compreensão da interferência do governo militar nos sindicatos é crucial analisar os próprios “fundamentos” de tal regime.

Cumpre lembrar que antes do golpe, em nível mundial, a guerra fria entre os países representantes do capitalismo e os representantes do comunismo soviético já influenciava a política interna de muitos países e o Brasil não estava livre dessas influências. No entanto, o Brasil estava vivendo um período de relativa liberdade democrática.

Com menos repressão e também por conta das contradições do modelo de Juscelino Kubitscheck que refletiam diretamente nas condições de vida dos trabalhadores, entre meados da década de 1950 e o golpe militar de 1964 ocorreu uma ascensão significativa do movimento sindical. Essa ascensão se verificava com vários índices, como explica Marcelo Badaró Mattos (2009, p. 91), a exemplo do “crescimento do número de greves; visibilidade dos sindicatos na opinião pública; participação destes na formulação de pautas políticas para o país e constituição de organismos sindicais, são alguns exemplos”.

Nessas conjunturas, contudo, os trabalhadores, comunistas ou não, estavam todo o tempo sob o olhar atento e desconfiado da burguesia. Com crises internas, com uma grande efervescência dos movimentos sociais e, inclusive, com o aumento da força política dos trabalhadores, a burguesia estava temerosa por uma revolução de cunho socialista. Em 1964, bastou que o então Presidente João Goulart, herdeiro da política getulista, pretendesse fazer as Reformas de Base – tão desejadas pelos trabalhadores –, para a burguesia compreendê-las como perigosas medidas que levariam o país ao comunismo. Foi um dos motivos para justificarem o golpe militar que colocou o Brasil sob influência direta dos interesses norte-americanos.  

Ao tomar o Poder e implantar um governo autoritário, a burguesia, com o uso da força do Estado, consegue dominar o sindicalismo como sempre sonhara e desestrutura quase que totalmente o poder de resistência e combate dos trabalhadores. Como nas direções organizações sindicais se encontravam militantes de esquerda, a perseguição a essas pessoas estava dentro dos principais objetivos ditadura e de fato assim procederam os militares. Só assim conseguiriam realizar o que chamariam de “milagre econômico”, a custo de numa exploração agressiva e desenfreada da classe trabalhadora.

Logos nos primeiros anos da ditadura militar, além da utilização dos mecanismos já constantes na CLT para diminuir o poder de luta dos trabalhadores, como bem esclarece Mattos (2009, p. 106), toda uma legislação autoritária foi criada para desmobilizar a ação sindical dos trabalhadores e ampliar a exploração de classe. Com as “leis do arrocho” estabeleceram a proibição do direito de greve; o controle dos índices de reajuste salarial (unificados em torno de um único percentual baseado na média da inflação divulgada para os dois anos anteriores); o fim da estabilidade aos dez anos de serviço, substituída pelo FGTS; o desmonte do sistema previdenciário baseado nos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), substituídos pelo INPS.

Além do controle direito do Ministério do Trabalho e Emprego sobre os sindicatos, deve-se citar outras duas principais formas de intervenção estatal na organização sindical. Uma foi o reforço das políticas corporativistas que convertiam o sindicato oficial em órgão auxiliar do Estado, cujo objetivo maior era dar suporte e mediar políticas assistencialistas. Em função disso, foi um período em que cresceu o número de sindicatos oficias, principalmente de trabalhadores rurais. Ressalte-se, no entanto, que tais entidades sindicais serviam mais de mola de contenção dos anseios dos trabalhadores pela via assistencial, do que representantes de tais anseios na luta por melhores condições de vida. Tanto foi assim que, como explana, Mattos (2009, p. 112), os serviços assistenciais passaram a ser atrativos para novos associados, que, no entanto, “seriam vistos não tanto como representados em seus interesses econômicos pelo sindicato, mas principalmente como usuários de seus serviços assistenciais”.

A outra foi a intervenção direita concretizada na figura dos interventores que substituíam as diretorias eleitas. Foi comum a cassação de direitos políticos e a perseguição dos dirigentes sindicais mais combativos. Cite-se que a Constituição de 1967, no art. 159, previa ser “livre a associação profissional ou sindical”, o que não significou, no entanto, a realização da liberdade sindical. A apesar dessa previsão constitucional, como esclarece Garcia (2012, p. 1216) o Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, ao permitir ao Presidente da República a possibilidade de suspender direitos políticos, neles incluía o direito de votar e ser votado nas eleições sindicais. Percebe-se, portanto, que a classe trabalhadora não tinha a liberdade escolher o representante que melhor conviesse. Imagine-se o quanto, nas conjunturas da repressão, seria arriscado para os dirigentes sindicais mais combativos atuarem na representação fidedigna nos anseios das categorias. Como visto, ser considerado subversivo e ser perseguido não era incomum.

Apesar das condições de trabalho de extrema exploração, não se podia falar em greve. Somente depois de um longo período de repressão, com a crise do “milagre econômico” e com as dissidências no interior do próprio bloco no poder, os governos militares iniciaram uma transição lenta e gradual para a volta dos civis ao poder. Daí vieram medidas liberalizantes como o fim do AI-5, em 1978, a anistia política, em 1979, e a reorganização partidária. Com essa pequena abertura as greves começaram a ressurgir em várias partes do país. O movimento metalúrgico da região do ABCD paulista foi o mais expressivo. As greves ocorridas desde maio de 1978 na fábrica da Scania, em São Bernardo do Campo, espalharam-se e deram início a um novo tempo para o sindicalismo brasileiro.  

É nesse contexto do final da década de 1970 e início da de 1980 que há o surgimento do novo sindicalismo, considerado autêntico, classista, combativo e oposto ao peleguismo dos sindicatos oficiais. Agora as reivindicações seriam mais que econômicas. Além da luta pelo aumento dos salários para compensar os anos de arrocho, eram também bandeiras dos movimentos sindicais o direito de organização no interior do local de trabalho, liberdade e autonomia sindical, direito de greve e fim da ditadura militar.

O novo sindicalismo, já unificado até certo ponto pela CUT, central que surgiu com o objetivo de unir a classe trabalhadora na luta contra a ditadura, pela democratização e pela superação do sistema econômico vigente, esteve presente nas mais expressivas mobilizações ocorridas no país na década de 1980, como nas Diretas Já, bem como a luta pela Nova Constituição, na qual irá consolidar expressivas conquistas.

3.4  A trajetória do sindicalismo da democratização às perspectivas atuais

Com a nova Constituição Federal, promulgada em 1988, o sindicalismo, do ponto de vista legal, conquistou novas garantias. O fim do controle de Ministério do Trabalho sobre os sindicatos, do estatuto-padrão, da proibição de sindicalização do funcionalismo público representam conquistas no sentido da tão almejada liberdade sindical, que passou a ser assegurada na Constituição como direito fundamental.

Mesmo relativizada pela manutenção da unicidade sindical, do monopólio da representação, do imposto sindical (herança corporativista), a liberdade sindical foi uma grande conquista para o patrimônio de direitos da classe trabalhadora, uma vez que, como afirmam Tantas Ermida e Villavicencio apud Martinez (2012, p. 665), “não é possível o desenvolvimento da liberdade sindical sem a preexistência efetiva dos demais direitos humanos e que tampouco é possível o completo exercício destes sem a vigência daquela”. Tal liberdade por si é de extrema relevância no embate entre capital e trabalho, mormente por deixar os sindicatos livres da intervenção do Estado. Como bem explica José Cláudio Monteiro de Brito Filho (2007, p. 73),

A liberdade sindical consiste no direito de trabalhadores (em sentido genérico) e empregadores de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando suas regras de funcionamento e ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressar ou não, permanecendo enquanto for sua vontade.

Se não garante que os sindicatos estejam totalmente livres do corporativismo, garante ao menos a autonomia em poder escolher deligarem-se das amarras da intervenção. É fundamental para o bom funcionamento de todos os sindicatos, pois, como afirma Martinez (2012, p. 665), o exercício pleno da liberdade sindical forma a base de toda da força e autonomia do movimento associativista laboral, constituindo, por isso, princípio e pressuposto essencial para o desenvolvimento sustentável do diálogo entre o capital e o trabalho.

Embora os sindicatos tenham conquistado com a nova Constituição condições de atuarem mais livremente, a classe trabalhadora encarou, na década de 1990, o aprofundamento da reestruturação produtiva, que modifica, também, a atuação sindical. A nova configuração do mundo do trabalho influencia incisivamente na contenção do sindicalismo trabalhista, que embora continue atuando, sente dificuldade em contar com uma base engajada e combativa, condições que favorecem o mal que age por dentro do sindicato: o peleguismo.

A nova fase de internacionalização do capital, baseada no capital especulativo e na integração em escala planetária do processo produtivo das grandes empresas transnacionais, por exemplo, obriga os trabalhadores a sujeitarem-se a condições mais desvantajosas para não perderem os postos de trabalho com a mudança da empresa para outro país, por exemplo; a diminuição relativa da população economicamente ativa empregada no setor industrial e o desemprego estrutural produzido pela introdução de novas tecnologias que reduzem a necessidade de mão de obra, também obrigam os trabalhadores a se conformarem com o mínimo que têm; novas formas de colaboração do trabalho ao capital, baseadas em estratégias gerenciais que criam compromissos para os trabalhadores com o aumento da produtividade, ou mesmo chega a criar uma competitividade entre eles que acaba contendo da união forças para formar uma firme base sindical; a precarização das relações de trabalho como a terceirização, também influenciaram para conter o sindicalismo.

Foi com esses e outros fatores que a classe trabalhadora perdeu significativas conquistas na década de 1990. No início da década 2000, no entanto, foi eleito o Presidente Lula, uma das figuras mais emblemáticas da luta sindical, surgida com o novo sindicalismo do início da década de 1980. Com apoio quase absoluto dos trabalhadores, principalmente dos sindicatos aliados à CUT, chegou à Presidência o Operário que desafiou o patronato no fim da ditadura militar. No entanto, os tempos são outros, não obstante as condições de vida da classe trabalhadora continuassem as mesmas. Como base de apoio do novo governo o sindicalismo trabalhista conteve ainda mais os ânimos e a combatividade. Lideranças foram cooptadas passaram a assumir funções e cargos no governo. Um novo corporativismo, uma nova integração entre sindicato e Estado surge, não devido a novas conquistas de direitos da classe trabalhadora, mas tão somente pelo apoio incondicional da CUT, que une, agora, os sindicatos de sua base em apoio ao governo. A CUT que um dia fora socialista, classista e combativa, agora entende que não há alternativa ao capitalismo e que a classe trabalhadora deve colaborar com o governo para o desenvolvimento do país. Dez anos depois da eleição desse Presidente a classe trabalhadora continua igualmente explorada e carente de condições mínimas que garantam qualidade de vida, mas assistencialismo e o corporativismo ganhou novas cores e formatos e o capitalismo se consolidou e se estabilizou no país com o Presidente que, um dia, foi anticapitalista e lutou pelo fim da exploração e da desigualdade social, aprofundada por uma ditadura que somente existiu para garantir sua manutenção.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como visto, são grandes os desafios pelos quais passam os trabalhadores nos dias atuais com a internacionalização do capital e principalmente com a crise desse mesmo modelo. O ofensiva para a desregulamentação de direitos trabalhistas é constante e mesmo as condições desfavoráveis da economia os obrigam a aceitam a perda de algumas conquistas.

No Brasil, com o novo corporativismo dos governos Lula e Dilma, a organização sindical já não se mostra combativa ao ponto de articular greves nacionais e pressionar pelo fim do assistencialismo, de exigir serviços públicos de qualidade, um efetivo Estado de bem-estar social, ampliação de direitos como a redução da jornada ou mesmo medidas como o aumento considerável do salário mínimo para assegurar melhores condições de existência.  

No entanto, seja lembrado que o sindicalismo não deve se resumir à atuação das entidades sindicais, por perpassa esse âmbito e têm em seu âmago a organização dos trabalhadores. São esses que devem definir os rumos da luta. Como definde o jurista francês Paul Durand apud Nascimento (2011, p. 1301), sindicato

é um agrupamento no qual várias pessoas que exercem uma atividade profissional convencionam pôr em comum, de uma maneira durável e mediante uma organização interior, suas atividades e uma parte dos seus recursos para assegurar a defesa e representação da sua profissão e melhorar suas condições de existência“.

Se não está havendo a representatividade ou a combatividade esperada é uma questão de democracia e de organização que deve ser repensada e superada pelos próprios trabalhadores. Não obstante os tantos fatores dos quais alguns foram citados, como a reestruturação produtiva e o novo corporativismo, somente a união dos trabalhadores pode diminuir a desigualdade de força entre o trabalho e o capital. Este já não se resume à empresa local, mas por mais das vezes está organizado numa entidade transnacional, que tem liberdade de escolher onde explorar a mão de obra mais barata. A ofensiva do capital se tornou mais intensa e seu controle sobre os governos e sobre as economias nacionais pretende conseguir cada vez mais exploração. Por conta disso, o fosso da desigualdade social somente se expande. Assim, somente os trabalhadores organizados poderão evitar a perda de suas históricas conquistas. Para tanto o sindicalismo necessariamente estará presente, embora se reconheça a necessidade de ser reinventado pelos próprios trabalhadores que devem se engajar na luta e fortalecer as bases para que os sindicatos atuem de modo radicalmente democrático.

REFERÊNCIAS

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Direito sindical. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

HINZ, Henrique Macedo.  Direito coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicados no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26. ed. São Paulo : Saraiva, 2011.

PEDREIRA, Luiz de. Pinho Principiologia de direito do trabalho. Salvador: Gráfica Contraste, 1996.

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