Você realmente sabe o que é um empresário?

Se questionarmos a alguém o que é um empresário muito provavelmente a maioria das pessoas irão nos responder que empresário é quem tem empresa, é o dono da empresa.  Esta resposta, de certo modo, não está errada se considerarmos que o empresário é aquele quem exerce a empresa, que exerce a atividade empresarial tendo em vista que a empresa não se confunde com a noção de estabelecimento.  A empresa é uma atividade e, como tal, deve ter um sujeito que a exerça, sendo este o próprio empresário ou um grupo de empresário no caso das sociedades empresarias.

Ocorre que existem alguns elementos básicos caracterizadores da figura do empresário e que a lei exige para, assim, determinado indivíduo ser considerado um empresário.  A correta identificação de quem é e quem não é empresário se faz importante uma vez que aqueles que são empresários à luz da legislação civil estão sujeitos a um regime jurídico próprio. Ou seja, estão sujeitos à regras próprias, sujeitos à direitos e deveres específicos e voltados para o desenvolvimento de suas atividades.

Estes elementos característicos se encontram previstos no Artigo 966 do Código Civil de 2002 os quais passaremos a tratá-los de forma sucinta.

 Conceito

O artigo 966 do Código Civil define empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. De acordo com este conceito para que determinada pessoa seja um empresário deverá atender ao mesmo tempo os seguintes requisitos:

  1. Profissionalismo
  2. Atividade econômica
  3. Organização
  4. Direcionamento ao mercado

 Profissionalismo

 O primeiro requisito ou elemento característico da figura do empresário é o exercício da atividade de forma profissional, isto é, de forma habitual e estável.  Deve haver uma habitualidade na produção ou circulação de bens ou serviços.

Para exercer a atividade de forma profissional conforme estabelecido no código civil não deve o individuo exercê-la de forma esporádica, quando bem entender. Tomemos por exemplo uma pessoa que, apenas com o objetivo de ajudar determinada instituição, sai de porta em porta, oferecendo determinado produto. Esta pessoa não é considerada um empresário nos termos do artigo 966 do código civil tendo em vista que o produto não é oferecido com uma determinada habitualidade.

No exemplo citado, o produto está sendo oferecido apenas em um momento específico e também com uma finalidade específica que é a de ajudar a mencionada instituição. Desta forma, se não existir uma habitualidade na produção ou circulação de bens ou serviços não poderá, portanto, ser considerado como empresário.

 Atividade econômica

Para ser considerado empresário o indivíduo deverá exercer atividade econômica. A noção de atividade para fins de caracterização do empresário deve ser entendida como aquela atividade voltada para a produção de novas riquezas e com isso a obtenção de lucros.

A partir da atividade exercida o empresário cria novos bens ou agrega valor a bens já existentes o que lhe possibilitará obter o lucro que é o objetivo principal do empresário.

Organização

 A organização a que se refere o artigo 966 significa que o empresário deve conciliar os elementos que são necessários para produzir e/ou circular os bens e serviços.  Esta organização compreende a própria organização dos tradicionais fatores de produção a exemplo da matéria-prima, trabalho, capital como também a definição da estratégia empresarial que será adotada etc. Estes elementos não são cumulativos.

O fato é que sem um mínimo de organização, por menor que seja, não há como exercer uma atividade empresarial e por conseqüência ser considerado empresário nos termo da legislação civil.

 Direcionada ao mercado

Por fim, o produto final da organização vista anteriormente, seja ele um bem ou serviço, deverá ser destinado ao mercado. Significa dizer “comercializado” para a satisfação das necessidades alheias. É a partir desta comercialização que o empresário poderá obter o seu “lucro”.

 Exclusão do conceito de empresário.

O mesmo artigo 966 do Código Civil define no seu parágrafo único que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que as exerça com a ajuda de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

A razão desta distinção é que algumas atividades são exercidas não em função do produto ou do serviço em si, mas sim das características pessoais de quem as está exercendo. A organização que existe nestes casos representa um papel secundário. O que prevalece é a atividade pessoal, é esta que assume a predominância.

O maior exemplo desta distinção são os profissionais liberais. Neste sentido é o entendimento do Enunciado 194 da III Jornada de Direito Civil o qual afirma que “Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida”

Desta forma, um médico, pela regra geral estabelecida no código, ao exercer a sua profissão em seu consultório particular, não é considerado um empresário já que as pessoas que buscam o atendimento neste consultório o fazem baseado nas características pessoais deste médico. Da mesma forma um artista plástico, ou um cientista e etc.

A partir do momento em que as características pessoais do titular da atividade ou a sua presença deixar de ser essencial poderá, então, passar a ser uma atividade empresarial.

No exemplo dado anteriormente, no caso do consultório médico, quando as características pessoais do médico deixarem de ser a principal razão das pessoas escolherem aquela clínica e os médicos que prestam serviços na mesma constituírem apenas mais um elemento, esta atividade será então uma atividade empresarial.

 

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Código Civil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002.

 COELHO,Fábio Ulhoa. Curso de Direito

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