Perícia Financeira – Os juros como a remuneração do dinheiro no tempo

Os juros, em seu sentido técnico, representam a remuneração do capital no tempo. É o pagamento pelo uso do dinheiro ao longo de um determinado período.

Hoje estaremos dando início a uma serie de postagens relacionadas à Perícia Financeira. A perícia financeira é um dos maiores campos de atuação do perito contábil e também do administrador e economista em matéria de perícia judicial e extrajudicial.

Envolve diversas discussões e temáticas de fundamental relevância nas relações jurídicas e nos processos judiciais espalhados pelo país.

A crise econômica que se iniciou nos Estados Unidos no ano de 2008 e que teve reflexos nos anos seguintes também no Brasil exerceu uma forte influência no desenvolvimento e consolidação do estudo desta temática tendo em vista que o poder judiciário teve um aumento significativo das chamadas ações revisionais de contratos bancários propostas pelos clientes e também pelas próprias Instituições Financeiras.

Por outro lado, os bancos, diante da crescente inadimplência também aumentaram os números das ações de cobranças e ações monitorias buscando reaver os débitos de seus clientes.

Ainda hoje é muito comum vermos com certa facilidade empresas que prometem reduzir juros abusivos, parcelas, dividas limpeza de nome dentre outras promessas que muitas vezes não possui nenhum fundamento técnico ou jurídico.

Ao longo desta série de artigos estudaremos os seguintes temas

  • Sistemas de Amortização de Dívidas
  • Juros Simples X Juros Compostos
  • Juros Remuneratórios X Juros Moratórios
  • Sistema de Amortização Francês – Tabela Price
  • Sistema de Amortização Constante – SAC
  • Tabela Price X SAC
  • Capitalização de Juros na Tabela Price
  • Os bancos podem capitalizar juros?
  • O que são juros Abusivos?
  • Dentre outros

Boa parte do estudo da perícia financeira gira em torno do conceito dos juros. Assim, antes de qualquer aprofundamento do tema, é de fundamental importância entendermos o que são os juros.


Evolução Histórica dos Juros

 

A história dos juros não é recente. A evolução deste instituto, segundo Schonblum (2004, Pag. 244) “remonta à antiguidade, misturando ao longo do tempo, questões religiosas, políticas, filosóficas e éticas”.

Desde a Grécia antiga já se discutia a respeito dos efeitos deletérios dos juros. Segundo José Reinaldo Cose, (2000, Pag. 13) na Grécia antigaexistia o entendimento por parte de alguns filosofo que a atividade econômica era suspeita e perigosta, e tudo que envolvia deslocamento de riqueza era imoral. Para estes filósofos a ideia de empréstimo por amizade devia prevalecer sobre a ideia de empréstimo por juro.

Na idade média a igreja via a cobrança de juros como pecado tendo em vista que esta cobrança revelava a prática da usura. Neste ponto cabe destacar os ensinamentos de Khouri (2001, Pag. 13) que expõe:

A Igreja Católica repelia sua cobrança ao argumento de que a cobrança de juros constituía um pecado, vez que não se concebia o que os cristãos denominavam de remuneração de ócio. Com o advento do Protestantismo com Martin Lutero, conforme chama a atenção Max Weber em sua obra A Ética do Protestante e o Espírito do Capitalismo, os juros já passaram a não constituir pecado, mas sim uma benção à riqueza. Entretanto, a maioria dos Estados sempre teve uma tendência em limitar sua cobrança a fim de evitar abusos do mercado e a concentração de renda.

Nos dias atuais, com o desenvolvimento do Sistema Financeiro, a prática de se cobrar juros tornou-se essencial para o desenvolvimento do capitalismo tendo em vista que representa a remuneração das instituições financeiras e estas, por sua vez, são as principais responsáveis pela concessão de empréstimos e financiamentos para a aquisição de bens.

Mas então o que são os juros?

 

Os juros, em seu sentido técnico, representam a remuneração do capital no tempo. É o pagamento pelo uso do dinheiro ao longo de um determinado período.  Podemos, por analogia, associar a ideia de juros ao aluguel que o locatário paga ao locador por utilizar o imóvel locado como nos ensina Jorge Cesa Ferreira da Silva (2007, pag.217), ao conceituar os juros da seguinte forma:

Juros, do ponto de vista econômico, significam a remuneração do capital, ou seja, o valor cobrado pela utilização do capital de alguém por outrem. Grosso modo, os juros podem ser comparados, no âmbito deste ponto de vista, a um aluguel: enquanto aquele que utiliza um bem alheio deve pagar a este um determinado valor, o que priva o capital de outrem por algum tempo deve a este também certo valor. Este quantum devido é chamado, com certa frequência, de “preço do dinheiro”, imagem bastante explicativa, ainda que os juros não fluam somente da privação de pecúnia.

Desta forma, quem usa o capital, o dinheiro de uma pessoa ou instituição paga os juros pelo uso desse capital. Este tipo de transação ocorre desde os tempos antigos e modernamente, com a ascensão das instituições financeiras, passou a ser visualizada de forma mais nítida no âmbito das relações econômicas.

Quando um empreendedor se dirige até uma instituição financeira com o objetivo de obter um crédito bancário para investir em seu negócio, este paga uma remuneração ao banco por utilizar o capital durante um determinado período.

Ocorre que, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nas diversas relações jurídicas amparadas por este ordenamento pode-se perceber que a figura dos juros não está restrita apenas às relações entre os bancos e seus clientes. A figura dos juros está presente também nas relações comerciais entre empresas, nas relações entre consumidores e fornecedores, nas relações judiciais e etc.

Leave a Reply