Tipos de Segurado do RGPS

Nos termos da legislação previdenciária, segurado é a pessoa física filiada ao RGPS, podendo ser classificada como segurado obrigatório ou facultativo, dependendo se a filiação for decorrente do exercício de atividade laboral ou não. Será segurado obrigatório aquele que exerce atividade laboral.

O artigo 12 da Lei 8.212/91 elenca cinco tipos de segurado obrigatório, são eles:

  1. Empregado
  2. Empregado doméstico
  3. O contribuinte Individual
  4. O trabalhador avulso
  5. O segurado Especial.

Na primeira categoria estão elencados a maioria dos segurados brasileiros. Trata-se daqueles trabalhadores que possui o contrato de trabalho regidos pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O conceito de empregado para a legislação previdenciária é o mesmo que consta na combinação dos artigos 2º e 3º da CLT.

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

(…)

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Observa-se que os principais requisitos para a caracterização do segurado empregado é a prestação do serviço de natureza urbana ou rural à empresa, de caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração.

A Segunda categoria de segurado obrigatório são os Empregados Domésticos. Estes são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço no âmbito familiar e que não desenvolvem atividade lucrativa. Podemos citar à título de exemplo: domésticos, governantas, jardineiro, caseiro, motoristas, mordomos, etc.

O segurado trabalhador avulso, por sua vez, é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do órgão gestor da mão de obra (OGMO).

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Já os segurado especiais, são assim considerados em função do tratamento especial conferido pelo § 8º do art. 195 da Constituição Federal de 1988 que determina que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão  jus aos benefícios nos termos da lei.

Ou seja, o tratamento diferenciado para a categoria de segurado especial consiste na apuração da contribuição mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

O contribuinte individual é a categoria de segurado criada pela Lei 9.876/99 e reuni as antigas espécies de segurados empresário, autônomo e equiparado a autônomo.

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