Você sabe em que consiste a liquidação de Sentença?

Após anos de discussão judicial e após o reconhecimento da procedência da ação, é chegada a hora de transformar o direito declarado pelo juiz em números. Com a publicação das decisões e após o instituto do trânsito em julgado considera-se solCálculo para liquidação de sentençasucionado o mérito da causa e não mais poderá ser discutido ou ser modificado (NCPC, art. 494).

Acontece que as sentenças condenatórias nem sempre são precisas quanto ao valor da dívida ou à individualização do objeto da prestação sendo por muitas vezes genéricas. São as denominadas sentenças ilíquidas.

Sem a identificação exata do valor, a sentença ainda não é exigível, pois embora seja o título executivo dotado de certeza, ainda se acha incompleto, por lhe carecer a liquidez.

É ilíquida a sentença que não fixa o valor da condenação ou não lhe individualiza o objeto o que é incompatível com o processo executivo tendo em vista que a certeza e a liquidez do título executivo é um dos requisitos básicos para promover a execução.

Em situações desta natureza deverá ser realizada a liquidação da sentença/acórdão.

A liquidação de sentença, assim, é o procedimento técnico de transformar em números o direito reconhecido em processo judicial com o objetivo de satisfazer o crédito de uma das partes.

Assim como diversos outros procedimentos judiciais, a liquidação de sentença tem um regramento próprio e deve seguir alguns passos para a sua apresentação. Pode ser iniciada mediante o requerimento tanto do credor quanto do devedor já que ambos têm legitimidade para propor.

Se a sentença não for totalmente líquida ou ilíquida, é permitido executar de imediato a parte líquida, promovendo a liquidação em autos apartados.

O procedimento de liquidação de sentença está regulamentado entre os artigos 509 e 512 do NCPC.

Para realizar a liquidação de sentença mediante os cálculos judiciais é essencial a contratação de um escritório especializado em cálculos e perícia contábil com o objetivo de alcançar o melhor proveito econômico.

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