Você sabe o que é correção monetária?

Para compreendermos melhor em que consiste o instituto da atualização monetária é preciso entender inicialmente em que consiste a inflação.

A título de ilustração, cabe trazer à memória, uma época da economia brasileira em que todos os centros comerciais em cada bairro das principais cidades do país existiam as denominadas “lojas de 1,99”.

Em tais lojas era possível adquirir produtos para toda a família, parentes e amigos com pouco menos que R$ 30 ou R$ 40 reais. Atualmente, com esse mesmo valor, mal se consegue comprar um único presente. Com esse exemplo ilustrativo de uma época da economia brasileira é possível compreender instintivamente o que é a inflação e qual o efeito que ela causa.

A inflação, tomando como base o conceito formulado pela ciência da economia, é a perda do poder aquisitivo da moeda. A desvalorização da moeda. Significa o aumento de preço continuo e generalizado dos bens e serviços.

Em um contexto econômico em que a inflação encontra-se presente e de forma constante como ocorreu no Brasil entre as décadas de 60 e 80 de forma mais acentuada, é necessário criar mecanismos para combater ou mesmo atenuar o efeito corrosivo da inflação.

Inflação e Correção monetária

Essa necessidade surge da total insegurança proporcionada por um cenário econômico inflacionário. Essa insegurança afeta diretamente as relações jurídicas como, por exemplo, os contratos firmados entre particulares e principalmente aqueles contratos de longo prazo.

Considerando, por exemplo, um contrato de compra de mercadorias firmado entre uma empresa e seu fornecedor para pagamento do valor de $ 100,00 no prazo de 30 dias e, supondo um cenário econômico inflacionário em que a taxa de inflação é de 50% a.m, após o decurso dos 30 dias, o valor necessário para quitar o contrato nos termos pactuados no início seria de $ 150,00.

Com o valor inicial de $ 100,00 só seria possível comprar dois terços da mercadoria conforme cálculo ilustrativo a seguir:

 

100 / 150 = 0,6667

 

Assim, uma inflação de 50% ao mês causa uma perda do poder aquisitivo da moeda em 33,33% ao mês considerando que o poder de compra do valor de $ 100,00 foi reduzido para $ 66,66 conforme cálculo anterior.

A correção monetária, nesse contexto, só se faz necessária em razão da existência da inflação. Surge, assim, a correção monetária, como uma ferramenta para amenizar o efeito da inflação e possibilitar que mesmo em um cenário de alta inflação, continue existindo contratos de longo prazo os quais serão reajustados por índices pré-determinados.

A correção monetária, na lição de AMILCAR FALCÃO, citado pelo professor Otto Gil, é “a técnica pelo direito consagrada de se traduzirem, em termos de idêntico poder aquisitivo, quantias ou valores que fixados pro tempore, se apresentam em moeda sujeita a desvalorização”

Entretanto, é necessário observar que com a aplicação da correção monetária não significa que se está eliminando a inflação, pelo contrário, a correção monetária confirma a existência do fenômeno da inflação buscando apenas amenizar e possibilitar a continuidade das relações jurídicas com um mínimo de segurança.

Cabe aqui mencionar que, em seus diversos aspectos, a forma como se aplica a correção monetária pode motivar o ajuizamento de ações por pessoas, empresas e instituições que se sentirem prejudicados.

A correção monetária é bastante utilizada na confecção de cálculos judiciais e na perícia contábil.

Nesse sentido existem hoje na justiça de todo o país inúmeras ações judiciais em que são questionados a forma de aplicação da correção monetária como, por exemplo os seguintes questionamentos:

a) expurgos inflacionários da poupança em face das Instituições Financeiras;

b) diferença de URV;

c) atualização do FGTS;

d) entre outros

A própria aplicação da correção monetária nos débitos judiciais gera inúmeras discussões.

É possível conviver com a inflação em níveis moderados, em patamar que não foge ao controle da política monetária de um país. Com bastante segurança pode-se dizer que essa é a atual realidade do país hoje quando o comparamos com os índices de inflação existente entre as décadas de 60 e 80.

 

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